Tutorial Multimídia - Sistema Presença
 

 

 

 

Motivos de baixa frequência escolar

 

 

 

 A baixa frequência escolar sinaliza sempre que algum fato está perturbando, desestimulando ou impedindo a ida diária do(a) aluno(a) à escola; portanto, é preciso identificar a causa da baixa frequência para que seja evitado o abandono escolar.

 

Se, durante o processo de registro de frequência escolar no Sistema Presença, houver registro de baixa frequência, será aberta uma nova janela para que sejam identificadas as causas de tal ocorrência. Posteriormente, é preciso efetuar uma verificação real dos motivos que estão provocando a baixa frequência escolar do(a) estudante. Cada motivo é um indicador de ações e medidas para solucionar os problemas levantados.

 

Para compreender melhor as possíveis causas da baixa frequência escolar, mostra-se a seguir uma lista que detalha os motivos de baixa frequência que aparecem no procedimento de registro no Sistema Presença. Para cada motivo, encontram-se o código e o nome (título). Ao clicar sobre um dos itens, será apresentada uma explicação detalhada.

 


1. Tratamento de doença e de atenção à saúde do(a) aluno(a)

 

1 a. Doença/problemas físicos

1 b. Doença/problemas psicológicos/mentais

1 c. Pós-parto/gravidez de risco/TPM

 

Ao constatar que o(a) beneficiário(a) não obteve frequência escolar suficiente devido a alguma questão de saúde, deve ser registrada a frequência normalmente e indicado o motivo de código 1 (um). A escola deve avaliar a justificativa apresentada pelo(a) aluno(a) ou por sua família, ainda que não seja apresentado o atestado médico. Se a incidência de um mesmo problema de doença for frequente, a área de saúde deve ser mobilizada para avaliar o contexto geral da ausência às aulas ocasionada por esse motivo.

 


2. Doença na família/Óbito na família/Óbito do(a) aluno(a)

 

2 a. Óbito do(a) aluno(a)

2 b. Doença de pessoa da família prejudicando a frequência escolar do(a) aluno(a)

2 c. Óbito de pessoa da família prejudicando a frequência escolar do(a) aluno(a)

 

A escola deve avaliar a justificativa apresentada pelo(a) aluno(a) ou por sua família, ainda que não seja apresentado o atestado médico. É preciso observar o impacto de óbito/perdas familiares no desempenho do(a) aluno(a). Quando ocorrer óbito do(a) aluno(a) e enquanto a informação de exclusão não chegar à base do Sistema MEC de frequência escolar, deve ser registrado zero de frequência e indicado o motivo de código 2.

 

 

 


4. Fatos que impedem o deslocamento/acesso do(a) aluno(a) à escola

 

4 a. Enchente

4 b. Falta de transporte

4 c. Estradas intransitáveis

4 d. Violência na área onde mora

4 e. Inexistência de pessoa para levar à escola

4 f. Grande distância entre a residência e a escola

4 g. Outro

 

Há situações que impedem os(as) alunos(as) de chegarem à escola: enchentes, calamidades, falta de transporte, impossibilidade de transitar devido a estradas arruinadas por atoleiros, situações de violência urbana na área onde moram e outras calamidades. Nesses casos, a escola registra a baixa frequência e indica o motivo de código 4. Quando, entretanto, a calamidade afetar todo o funcionamento da escola, deve ser feito o registro do item 9 na tabela de ocorrências (situação coletiva). Esse registro é efetuado acessando a função informar situação coletiva.


6. Concluiu o Ensino Médio

 

6 a. Sabe-se que ingressou no Ensino Superior

6 b. Sabe-se que ingressou no Ensino Técnico Profissionalizante ou outro curso

6 c. Não se sabe se houve continuidade dos estudos

 

Motivo específico para os(as) beneficiários(as) que já concluíram o Ensino Médio. Nesse caso, os(as) jovens podem continuar a receber o benefício até o final do ano letivo em que completarem a idade limite de permanência no Programa. Nessa situação, deve-se marcar 0% de frequência escolar e indicar o motivo de código 6.


7. Suspensão escolar

 

7 a. Com tarefas domiciliares

7 b. Sem tarefas domiciliares

 

O direito fundamental à educação pressupõe a presença contínua da criança, do(a) adolescente ou do(a) jovem na escola. Entretanto, se ocorrer o lamentável fato de suspensão escolar, que provoca o afastamento do(a) aluno(a) e, consequentemente, o registro de baixa frequência escolar, a escola deve usar o motivo de código 7. Sugere-se que sejam feitas articulações com o(a) gestor(a) do Programa Bolsa Família, com o Conselho Tutelar e/ou Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a família e com o(a) aluno(a), objetivando a superação dos fatos que resultaram no procedimento extremo da suspensão escolar.


8. EJA Semipresencial

 

8 a. Com acompanhamento regular

8 b. Sem acompanhamento regular

 

Todo(a) beneficiário(a) que estiver cursando EJA, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade semipresencial, precisa estar matriculado(a) em uma instituição educacional regular. Se a modalidade for semipresencial e a frequência escolar diária não for obrigatória nem regular, pode ser atribuído 0% de frequência e registrado o motivo de código 8, que se refere à baixa frequência escolar decorrente da modalidade EJA Semipresencial.


9. Situação coletiva que impede a escola de receber seus alunos

 

9 b. Greve

9 c. Calamidade pública que atingiu a escola ou exigiu o uso do espaço como abrigamento

9 d. Escola sem professor

9 e. Reforma geral da escola

9 f. Escola fechada por situação de violência

9 g. Falta de merenda escolar

9 h. Outro

 

O motivo 9 deve ser utilizado quando a escola não teve condições de receber os(as) alunos(as) durante um período maior que 50% dos dias letivos do mês de referência (mês de registro da frequência escolar).

O registro de situação coletiva deve ser feito separadamente para cada escola. Se a situação ocorreu em apenas um mês, indique a situação no registro desse mês e faça o registro regular no próximo.

Assim que uma dessas ocorrências for registrada, o Sistema Presença lançará 0% de frequência escolar para todos(as) os(as) alunos(as) daquela escola e registrará o motivo de código 9. Esse motivo é justificável, garante a regularidade da frequência escolar e não prejudica o benefício da família.


10. Participação em jogos estudantis/atividade escolar extraclasse

 

10 a. Considerada atividade escolar

10 b. Não é considerada como atividade escolar

 

A participação de estudantes, inclusive dos(as) beneficiários(as) do PBF, em atividades esportivas ou culturais, deve ser estimulada pela escola. Essas atividades são consideradas escolares, então a ausência do(a) aluno(a) nas dependências do prédio escolar em tais ocasiões não é considerada como falta.

No entanto, se nesses casos houver registros de faltas, estas deverão ser justificadas no âmbito da condicionalidade da educação do PBF, e o registro do motivo deverá ser de código 10-a (justificado/não prejudica o recebimento do PBF).

Já para os casos em que o(a) aluno(a) se ausenta devido a outras atividades sem o conhecimento e sem a autorização da escola, deve ser registrado o motivo de código 10-b. Nesses casos, a falta não é justificada.


11. Preconceito/Discriminação no ambiente escolar/Bullying

 

11 a. A escola está agindo no enfrentamento do problema

11 b. A escola ainda não está agindo no enfrentamento do problema

 

A convivência no ambiente escolar está sujeita a várias situações indesejáveis e preocupantes. Ações como colocar apelido, ofender, humilhar, discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, aterrorizar, agredir, entre outras, contribuem para desestimular a frequência escolar do(a) aluno(a).

A popularização do uso da internet, em especial entre os(as) jovens, faz surgir o fenômeno do cyberbullying, que é a violência praticada em ambiente virtual. Esse tipo de agressão chega a ser ainda mais perverso que a violência real, pois o(a) agressor(a) fica no anonimato e o uso de imagens e vocábulos ofensivos é incontrolável.

Para que essa situação seja enfrentada, é preciso que a direção da escola, os(as) professores(as), os(as) funcionários(as), os(as) alunos(as), as vítimas e os(as) agressores(as) se envolvam no entendimento, no exame e na avaliação das causas dessas ações.


12. Ausência às aulas devido a questões culturais, étnicas ou religiosas

 

12 a. Indígenas

12 b. Circenses

12 c. Ciganos

12 d. Opções religiosas

12 e. População de rua

 

A diversidade cultural típica do nosso País faz com que precisemos ter muito cuidado com a orientação dos registros referentes aos programas e às políticas públicas. Quando for constatado que o(a) estudante faltou às aulas em decorrência de uma particularidade cultural, religiosa ou social, essa informação precisa ser acolhida e respeitada pela escola.

Ao fazer o registro no Sistema Presença, deve ser indicado o motivo de código 12 da tabela de ocorrências e escolhida, entre os subitens identificados pelas letras, a situação que está melhor representada. Esse registro não é considerado descumprimento de condicionalidade, portanto não prejudica o benefício da família.

51. Gravidez


51. Gravidez

 

51 a. Gravidez de risco (sistema lançará para o motivo de código 1)

51 b. Não é gravidez de risco

 

A gravidez na adolescência é cada vez mais recorrente e sinaliza a ausência e/ou a ineficácia das ações de educação sexual nessa fase da vida. Essa situação de gravidez se apresenta como um fato inesperado e normalmente causa constrangimento às meninas em seu relacionamento habitual com o grupo da escola.

Diante desses casos, é importante verificar se a menina/adolescente está acessando serviço de saúde pré-natal e apoio psicológico. É necessário agir para garantir que ela seja acolhida e não sofra rejeição no ambiente escolar. Além disso, é preciso planejar alternativas de permanência na escola durante a gestação e após o parto.

 

 


52. Situação de rua

 

52 a. A escola sabe que o(a) aluno(a) conta com o acompanhamento da rede de proteção local (Cons. Tutelar/CRAS/CREAS)

52 b. A escola não sabe se conta com acompanhamento da rede de proteção social

 

Essa situação caracteriza a condição de alto risco e vulnerabilidade em que se encontra a criança ou o (a) adolescente. Identificar essa realidade na comunidade escolar exige ação imediata e efetiva por parte de todos(as) os(as) gestores públicos que tiverem conhecimento desse fato. A escola e os(as) Operadores(as) Municipais precisam agir articuladamente com a área social e com os órgãos locais de defesa dos direitos das crianças e dos(as) adolescentes (Conselho Tutelar/Conselhos/Ministério Público) sempre que tiverem conhecimento dessa situação, pois a simples omissão contribuirá para a permanência dessa situação de vulnerabilidade.

 


53. Negligência dos pais ou responsáveis

 

53 a.  A escola examinou a questão com as famílias

53 b. A escola não abordou esta questão com as famílias

 

A indicação desse motivo traduz a percepção que a escola tem sobre a importância e o valor que a família dá à educação. A incidência de negligência dos pais ou responsáveis deve motivar a escola a realizar reuniões com os(as) alunos(as), familiares e gestores(as) públicos locais, objetivando analisar o significado da educação no processo de melhoria de qualidade de vida. Dessa forma, estaria sendo exercida a competência estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) aos estados e municípios com assistência da União, no sentido de “zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola” ( inciso III, § 1º, art. 5º, LDB).


54. Trabalho infantil

 

54 a. A escola sabe que o(a) aluno(a) conta com atenção da rede local de proteção e/ou participa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

54 b. A escola não sabe se o(a) aluno(a) conta com acompanhamento da rede de proteção local

 

Todo tipo de atividade laboral, na faixa etária de 0 a 14 anos, é terminantemente proibida pela legislação brasileira. Ao(à) adolescente de 14 a 16 anos é facultado o trabalho na condição de aprendiz. Desse modo, se for identificada a situação de trabalho infantil, é necessário agir com os órgãos responsáveis imediatamente. A omissão diante desse fato constitui crime de responsabilidade civil.

 


58. Motivo da baixa frequência não foi informado

 

58 a. A escola não procurou saber o motivo junto à família

58 b. A escola esclarece que a família não informou o motivo

58 c. A escola, apesar de solicitada, não informou o motivo

58 d. Não foi identificado motivo adequado nesta tabela

 

O registro desse motivo deve ser feito somente após a escola declarar que desconhece a causa da baixa frequência escolar do(a) aluno(a) ou que se omite diante dessa situação. Nesses casos, é importante sensibilizar a direção das escolas, ressaltando a importância de se saber as causas da baixa frequência escolar do(a) aluno(a) para que seja possível implementar ações adequadas, visando combater o abandono e a evasão escolar.


60. Violência/Agressividade no ambiente escolar

 

60 a. A escola está atuando no enfrentamento da situação

60 b. A escola ainda não está atuando no enfrentamento da situação

 

Essa situação deve ser indicada quando se constata a ocorrência de violência física envolvendo os(as) estudantes. Nesses casos, a escola precisa buscar apoio das instituições para enfrentar o problema e buscar soluções. A educação para uma boa convivência e a construção de uma cultura da paz devem ser valores cultivados pela gestão escolar e pelo trabalho docente.


62. Trabalho do(a) Jovem

 

62 a. Emprego formal (a partir de 16 anos)

62 b. Estagiário(a) sem vínculo empregatício

62 c. Trabalho informal

 

Ao(à) jovem com idade a partir dos 16 anos, é assegurado, pela CLT, o direito de assumir um emprego. O trabalho sem vínculo empregatício para o(a) jovem estudante só é permitido na condição de estagiário(a), o que constitui aprendizagem profissional e tem legislação específica. A atividade laboral na juventude pode prejudicar o processo educacional por desestimular a frequência escolar.


63. Exploração/Abuso Sexual

 

63 a. A escola sabe que a rede de proteção local já foi acionada/comunicada

63 b. A escola não sabe se a rede de proteção foi acionada/comunicada

 

A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes tem alcançado elevados índices. Situações de violência/exploração sexual exigem reações por parte de toda a sociedade civil e dos poderes constituídos. A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes no espaço doméstico geralmente passa de forma silenciosa pela sociedade, pois se esconde no espesso muro da vida privada e no sigilo dos membros da família, devido ao medo, ao desconhecimento ou à cumplicidade. A escola é o local privilegiado para identificar a ocorrência desses fatos tão graves. Os sinais podem aparecer pelas marcas físicas nas crianças ou se manifestar no seu comportamento social e/ou emocional. Tendo observado esses sinais, os(as) agentes sociais ou escolares podem agir de modo preventivo ou fornecer atendimento, acionando os recursos existentes na comunidade, como os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Defesa da Criança e Adolescente.

O Sistema Presença do MEC contribui para focalizar pontualmente essas ocorrências. A SECADI/MEC implementa os projetos “Escola que Protege” e o “Programa Educação em Direitos Humanos” objetivando a capacitação e orientação dos(as) profissionais em educação no sentido de enfrentar e combater essa realidade.

 


64. Desinteresse/Desmotivação pelos estudos

 

64 a.  A escola vem agindo para identificar as causas dessa situação

64 b. A escola não tem procurado identificar as causas dessa situação

 

Esse motivo deve ser indicado quando a escola, após avaliações feitas pelo serviço de orientação pedagógica, identificar que o(a) aluno(a) vem apresentando seguidas faltas às aulas devido à desmotivação ou ao desinteresse pelos estudos. O registro desse motivo deve alertar a instituição educacional para a necessidade de ações pedagógicas que revertam esse desinteresse, pois nesses casos o risco de abandono escolar é iminente.


65. Abandono Escolar/Desistência

 

65 a. A escola vem agindo para identificar as causas desse comportamento

65 b. A escola não tem conseguido agir em relação a essa situação

 

Se durante o ano letivo o(a) aluno(a) deixou de frequentar a escola, caracterizando abandono ou desistência, deve-se usar o motivo de código 65 para identificar a baixa frequência escolar que está sendo constatada. Nessa situação, o(a) beneficiário(a) está vinculado à escola, pois não solicitou transferência, e o ano letivo ainda está em curso. Escola, operadores(as) e gestor(a) locais precisam agir em conjunto para evitar a possível evasão escolar. Se no ano seguinte o(a) beneficiário(a) não renovar a matrícula nessa ou em outra escola do município, então será caracterizada evasão escolar e o(a) beneficiário(a) deverá ser identificado(a) como não localizado(a).

 


68. Questões sociais, educacionais e/ou familiares

 

68 a. Separação dos pais

68 b. Necessidade de cuidar de familiares (idoso, criança, pessoa com deficiência)

68 c. Viagem com a família (trabalho sazonal/agricultura temporária/colheita/outros)

68 d. Casamento do(a) aluno(a) – Atualizar cadastro familiar

68 e. Falta de uniforme/calçado/roupa adequada

68 f. Pais “sem domínio” dos filhos/relação familiar precária

68 g. Família desconhece as faltas da criança às aulas

68 h. Aluno(a) com deficiência/necessidades especiais sem apoio/estimulação para permanecer na escola

 

Frequentemente a ausência de crianças e adolescentes à escola está relacionada a fatores sociais e familiares. A escola precisa estabelecer uma relação de diálogo com a família para acompanhar essas ocorrências. Algumas situações identificadas com os subitens do código 68 merecem atenção também por parte da gestão municipal do PBF, pois traduzem uma situação de maior vulnerabilidade da família.

 


70. Envolvimento com drogas/Atos infracionais 

 

70 a. A escola sabe que foi encaminhado aos órgãos competentes

70 b. A escola não sabe se houve encaminhamento adequado

 

Essa situação trata-se de um dos grandes dramas dos nossos tempos e muitas vezes está presente no ambiente escolar. É preciso que a escola tenha muita atenção para esses casos e saiba sobre os encaminhamentos necessários a serem realizados conjuntamente com órgãos competentes. A instituição escolar não pode enfrentar sozinha esse problema tão grave.


71. Violência doméstica

 

71 a. A escola sabe que a criança já foi encaminhada à rede de proteção social

71 b. A escola não sabe se a criança foi encaminhada à rede de proteção social

 

A ocorrência de violência contra crianças e adolescentes no espaço doméstico geralmente passa de forma silenciosa pela sociedade, pois se esconde no espesso muro da vida privada e no sigilo dos membros da família, devido ao medo, ao desconhecimento ou à cumplicidade.

A escola é o local privilegiado para identificar a ocorrência desses fatos tão graves. Os sinais podem aparecer pelas marcas físicas nas crianças ou se manifestar no seu comportamento social e/ou emocional. Tendo observado esses sinais, os(as) agentes sociais ou escolares podem agir de modo preventivo ou fornecer atendimento, acionando os recursos existentes na comunidade, como os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Defesa da Criança e Adolescente.

O Sistema MEC de Acompanhamento da Frequência Escolar contribui para focalizar pontualmente essas ocorrências. A SECADI/MEC implementa os projetos "Escola que Protege" e o "Programa Educação em Direitos Humanos" objetivando a capacitação e orientação dos(as) profissionais da educação para enfrentarem e combaterem essa realidade.

O subitem de código 71b abrange os registros relativos aos(às) beneficiários(as) sem identificação de vínculo/matrícula escolar. O(a) beneficiário(a) colocado(a) nesse conjunto receberá 0% de frequência escolar, sendo que esses registros não são computados quantitativamente no relatório de baixa frequência escolar.


72. Beneficiários sem vínculo/matrícula escolar por uma das situações abaixo caracterizadas

 

72 a. Inexistência de Ensino Fundamental na comunidade em que mora

72 b. Inexistência de Ensino Médio no território onde mora

72 c. Inexistência de serviços educacionais para acampados/ciganos/circenses/itinerantes

72 d. Inexistência de serviços educacionais em situação de internação/privação de liberdade/internação em clínica ou hospital

72 e. Inexistência de escola indígena no território onde mora

72 f. Concluiu o Ensino Fundamental/EJA e inexiste oferta imediata da etapa seguinte

72 g. Beneficiário(a) concluiu o Ensino Médio

72 h. Inexistência de atendimento educacional especializado para beneficiário(a) com deficiência/necessidade educacional específica

72 i. Inexistência de transporte/locomoção acessível à escola para beneficiário(a) com deficiência/necessidade especial

72 j. Questões de resistência da família para que o(a) beneficiário(a) com deficiência/necessidade especial frequente a escola

72 k. Inexistência de acessibilidade no ambiente escolar para o(a) beneficiário(a) com deficiência/necessidade especial

72 l. Negativa da escola em receber a criança com deficiência/necessidade especial alegando falta de vaga

72 m. Transferência em andamento/pendente – permanecendo sem solução/aceite, após o encerramento de 02 (dois) períodos de coleta, o(a) beneficiário(a) será lançado(a) como Não Localizado(a) no município de origem do cadastro familiar

72 n. Beneficiário(a) sem vínculo/matrícula escolar foi encontrado(a), mas não quer mais estudar

72 o. Beneficiário(a) sem vínculo/matricula escolar foi identificado(a) em condição de óbito (falecido)

72 p. Beneficiário(a) com dados errados impedindo a identificação pela escola (nome errado/data de nascimento errada/NIS duplicado)